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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Alegação de nulidade da CDA. Taxa de licença para funcionamento.
Aplicação analógica do recurso especial representativo de controvérsia referente ao carnê do IPTU.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 09:33
IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias, entende STJ
área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:37
Vinculação da homologação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação do imposto predial territorial urbano – IPTU
– IPTU, por parte da Prefeitura Municipal de Vargem Alta/ES, com base no art. 130, §3º e art. 392
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 14:00
União terá de pagar débitos da extinta Rede Ferroviária Federal
Em recurso no STF, município de Curitiba questionou imunidade tributária de IPTU devido pela antiga empresa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 19:54
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 14:23
Tribunal restabelece cobrança de IPTU em Joinville com alíquota reduzida
"não posso deixar de registrar que medidas administrativas que promovam a acessibilidade e o embelezamento da cidade são dignas de aplausos. ocorre, contudo, que os fins não justificam os meios, principalmente na seara tributária que é pautada, dentre outros, pelo princípio da legalidade", concluiu o desembargador
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. IPTU. Prescrição.
Termo inicial. Data do lançamento do crédito. Art. 174 do CNT. Precedentes. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 12:20
Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma trabalhista
Desde que a nova lei entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, questão tem sido judicializada em todo o país — só no Supremo são 14 ações.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 17:15
Juiz nega pedido de cancelamento de dívida de IPTU
Débito de morador da comarca de São Gotardo ultrapassa a marca de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 10:16
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:57
Tributário. Execução fiscal. IPTU e TSU. Exceção de pré-executividade.
Descrição pormenorizada do imóvel. Desnecessidade. Ausência de prejuízo à defesa. Inocorrente.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 17:10
Município pagará R$ 10 mil de danos morais por cobrança indevida de IPTU
Será indenizado o herdeiro do homem, falecido em 1989, que foi executado 11 vezes para que pagasse o IPTU atraso
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:33
Romário poderá ter bens penhorados por dívida de IPTU
Deputado e ex-sócios em boate estariam devendo R$ 8,9 milhões
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
ITR e IPTU. Imóvel localizado em área urbana, com destinação rural: incidência do ITR, e não do IPTU. Inclusão do imóvel no cadastro municipal, para fins de IPTU.
Deve ser precedida de comunicação ao proprietário, para fins de eventual impugnação.